Legislação Municipal

Portaria 044/2026 - Exonera o cargo de Secretário Executivo de Gestão e Convênios e dá outras providências.

11 de maio de 2026

Portaria 045/2026 - Exonera o cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e dá outras providências.

11 de maio de 2026

Portaria 043/2026 - Exonera o cargo de Secretário Executivo de Gestão e Convênios e dá outras providências.

11 de maio de 2026

Portaria 044/2026 - Exonera o cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e dá outras providências.

11 de maio de 2026

Decreto Municipal 065/2026 - Altera normas de organização e execução do XVIII Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica MG e dá outras providências.

07 de maio de 2026

Portaria 042/2026 - Exonera o cargo de Diretora do CRAS e dá outras providências.

04 de maio de 2026

Decreto Municipal 058/2026 Nomeia Comissão Organizadora, Avaliadora e Comissão Fiscalizadora para Realização do XVIII Festival de Gatronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e Dá Outras Providências

04 de maio de 2026

Decreto Municipal 057/2026 - Constitucional e Administrativo. Desapropriação por utilidade pública. ART. 5°, XXIV, da Constituição Federal e Decreto-Lei n° 3365/1941. COPASA: Legitimidade ativa reconhecida. Infraestrutura de saneamento básico destina

24 de abril de 2026

Decreto Municipal 056/2026 - Prorroga o prazo para o ingresso no programa de recuperação tributária no município, conforme Lei Complementar nº 114/2026.

23 de abril de 2026

Decreto Municipal 054/2026 - Altera o inciso V do artigo 2° do Decreto Municipal n. 053/2026 de 14 de abril de 2026, relativo ao ponto facultativo e dá outras providências.

17 de abril de 2026

Lei 2955/2026 - Denomina Rua Alderico José dos Reis a atual Rua 07 (sete), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no Bairro São Geraldo, no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.

17 de abril de 2026

Lei 2956/2026 - Dispõe sobre a denominação do Memorial de Itapecerica e dá outras providências.

17 de abril de 2026