Legislação Municipal

Decreto Municipal 042/2026 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos do Edital 01/2021

11 de março de 2026

Lei 2951/2026 - Altera o anexo único da Lei 2819/2023, que regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no município e dá outras providências.

10 de março de 2026

Lei 2949/2026 - Institui diretrizes para construção, manutenção e padronização dos passeios públicos (calçadas) no Município de Itapecerica e dá outras providências.

10 de março de 2026

Lei 2950/2026 - Dispõe sobre diretrizes p/ atuação preventiva do Município em sit. de risco decorrentes da existência de árvores localiz em imóveis particulares de pessoas em sit. de vulnerabilidade

10 de março de 2026

Lei 2943/2026 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério,

10 de março de 2026

Lei 2947/2026 - Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural do Município de Itapecerica MG e dá outras providências.

10 de março de 2026

Lei 2948/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2026, para repasse de recursos financeiros à Polícia Civil de Minas Gerais de Itapecerica - MG e dá outras providências.

10 de março de 2026

Lei Complementar 113/2026 - Altera o quantitativo de vaga dos cargos de assistente de serviços gerais/coveiro e assistente de serviços gerais/eletricista, constantes da Lei Complementar 043/2010,.

10 de março de 2026