Legislação Municipal

Lei 2964/2026 - Altera a Lei Municipal 2855 de 13 de novembro de 2024 e dá outras providências.

24 de junho de 2026

Portaria 049/2026 - Dispõe sobre a criação da comissão processante pela condução de processo administrativo sancionatório instaurado nos termos da Lei Federal 14133/2021 e do Decreto Municipal 141 de 01 de dezembro de 2025 e a nomeação de seus membro

08 de junho de 2026

Decreto Municipal 077/2026 - Altera membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.

02 de junho de 2026

Decreto Municipal 078/2026 - Institui a Comissão de Acompanhamento da Contratualização - CAC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

02 de junho de 2026

Decreto Municipal 076/2026 - Altera o Decreto Municipal 11/2025, que regulamenta o funcionamento e a utilização do Centro de Convivência Desportivo, Social, Comunitário e Cultural denominado “Praça de Esportes José Rios Correio - Zezé Cota” e dá outr

02 de junho de 2026

Decreto Municipal 069/2026 - Designa servidor para responder como referência técnica da Vigilância em Saúde e dá outras providências.

01 de junho de 2026

Portaria 048/2026 - Nomeia o cargo de Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

01 de junho de 2026

Decreto Municipal 068/2026 - Designa servidor para responder como referência técnica da Vigilância em Saúde e dá outras providências.

28 de maio de 2026

Lei Complementar 116/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 106, de 08 de abril de 2024 que “Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

28 de maio de 2026

Portaria 048/2026 - Nomeia o cargo de Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

28 de maio de 2026

Lei 2963/2026 - Altera o Artigo 3° da Lei Municipal n° 2801, de junho de 2023 e dá outras providências.

26 de maio de 2026

Lei Complementar 115/2026 - Altera a redação do artigo 103 da Lei Complementar n° 043, de 20 de abril de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos e Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica MG e d

22 de maio de 2026