Legislação Municipal

Portaria 038/2026 - Nomeia o cargo de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.

07 de abril de 2026

Portaria 036/2026 - Exonera o cargo de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.

06 de abril de 2026

Portaria 037/2026 - Exonera o cargo de Secretária Executiva de Educação e dá outras providências.

06 de abril de 2026

Portaria 035/2026 - Nomeia para cargo de Diretora de Compras e dá outras providências.

01 de abril de 2026

Decreto Municipal 045/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica MG e dá outras providências.

24 de março de 2026

Lei 2952/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2026, destinado à manutenção de Rateio do Consórcio CIMINAS e dá outras providências.

24 de março de 2026

Decreto 044/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento de dívida referente a despesas realizadas no exercício de 2025 e autoriza o respectivo empenho, liquidação e pagamento.

23 de março de 2026

Portaria 032/2026 - Designa pregoeiro e agente de contratação com suas respectivas equipes de apoio e dá outras providências.

12 de março de 2026

Portaria 031/2026 - Nomeia para cargo de Diretor de Transporte Escolar e dá outras providências.

12 de março de 2026

Decreto Municipal 042/2026 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos do Edital 01/2021

11 de março de 2026

Lei 2951/2026 - Altera o anexo único da Lei 2819/2023, que regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no município e dá outras providências.

10 de março de 2026

Lei 2949/2026 - Institui diretrizes para construção, manutenção e padronização dos passeios públicos (calçadas) no Município de Itapecerica e dá outras providências.

10 de março de 2026