Legislação Municipal

Lei 2970/2026 - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Escorpiões e de outras pragas urbanas no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.

26 de agosto de 2026

Decreto Municipal 107/2026 - Altera membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

18 de agosto de 2026

Portaria 081/2026 - Nomeia membros da comissão de Monitoramento e Avaliação/Gestão da Parceria - MROSC.

18 de agosto de 2026

Portaria 106/2026 - Revoga a Portaria n° 158/2026 e dá outras providências.

18 de agosto de 2026

Decreto Municipal 104/2026 - Altera membros para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Itapecerica-MG e dá outras providências.

18 de agosto de 2026

Portaria 077/2026 - Exonera o cargo de Diretor de Cultura e Turismo e dá outras providências.

18 de agosto de 2026

Portaria 080/2026 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.

18 de agosto de 2026

Lei 2969/2026 - Denomina ‘Bairro JB.’ O atual Bairro Areão II, no Município de Itapecerica - MG e á outras providências.

18 de agosto de 2026

Portaria 078/2026 - Nomeia para o cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências.

18 de agosto de 2026

Portaria 079/2026 - Nomeia para o cargo de Secretário Executivo e dá outras providências.

18 de agosto de 2026

Portaria 074/2026 - Declara vacância de cargo efetivo de servidor por aposentadoria.

17 de agosto de 2026

Portaria 076/2026 - Exonera o cargo de Secretária Executiva e dá outras providências.

17 de agosto de 2026