Legislação Municipal

Portaria 063/2026 - Exonera o cargo de Diretora do CRAS e dá outras providências.

03 de agosto de 2026

Lei 2967/2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 de agosto de 2026

Lei 2968/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2026, destinado à Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE ITAPECERICA - CRECHE TIA SINHA, e dá Outras Providências.

03 de agosto de 2026

Lei Complementar 117/2026 - Altera a Lei Complementar n 099/2023 (Dispõe sobre a organização, a estrutura organização e os procedimentos da Administração do Município de Itapecerica, Minas Gerais), para redefinir atribuições de cargos de provimento a

24 de julho de 2026

Portaria 062/2026 - Nomeia comissão de processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

21 de julho de 2026

Portaria 060/2026 - Exonera o cargo de Diretora de Licitações e dá outras providências.

21 de julho de 2026

Portaria 059/2026 - Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para avaliação de bens móveis inservíveis ao Município para fins de alienação mediante a leilão e dá outras providências.

17 de julho de 2026

Portaria 057/2026 - Nomeia o cargo de Diretora do CRAS e dá outras providências.

16 de julho de 2026

Decreto Municipal 092/2026 - Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) da Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências.

15 de julho de 2026

Decreto Municipal 093/2026 - Altera membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

15 de julho de 2026

Concede Gratificação que especifica e dá outras providencias

13 de julho de 2026

Portaria 058/2026 - Nomeia membros da comissão de Monitoramento e Avaliação/Gestor da parceria - MROSC.

13 de julho de 2026