Documentos
Legislação Municipal
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Portaria 042/2026 - Exonera o cargo de Diretora do CRAS e dá outras providências.
04 de maio de 2026
Decreto Municipal 058/2026 Nomeia Comissão Organizadora, Avaliadora e Comissão Fiscalizadora para Realização do XVIII Festival de Gatronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e Dá Outras Providências
04 de maio de 2026
Decreto Municipal 057/2026 - Constitucional e Administrativo. Desapropriação por utilidade pública. ART. 5°, XXIV, da Constituição Federal e Decreto-Lei n° 3365/1941. COPASA: Legitimidade ativa reconhecida. Infraestrutura de saneamento básico destina
24 de abril de 2026
Decreto Municipal 056/2026 - Prorroga o prazo para o ingresso no programa de recuperação tributária no município, conforme Lei Complementar nº 114/2026.
23 de abril de 2026
Decreto Municipal 054/2026 - Altera o inciso V do artigo 2° do Decreto Municipal n. 053/2026 de 14 de abril de 2026, relativo ao ponto facultativo e dá outras providências.
17 de abril de 2026
Lei 2955/2026 - Denomina Rua Alderico José dos Reis a atual Rua 07 (sete), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no Bairro São Geraldo, no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
17 de abril de 2026
Lei 2956/2026 - Dispõe sobre a denominação do Memorial de Itapecerica e dá outras providências.
17 de abril de 2026
Lei 2957/2026 - Denomina Rua Maria de Lourdes Mezêncio Araújo a atual Rua 04 (quatro) do Bairro Jardim, no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.
17 de abril de 2026
Decreto Municipal 053/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica MG e dá outras providências.
14 de abril de 2026
Decreto Municipal 052/2026 - Altera artigos do Decreto 037/2026 que fixa data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2026.
10 de abril de 2026
Lei 2953/2026 - Revoga dispositivo específico da Lei Municipal 2921, de 30 de outubro de 2025, que autoriza operação de crédico no âmbito do programa FINISA.
07 de abril de 2026
Lei 2954/2026 - Institui o programa Banco de Ração no Município de Itapecerica e dá outras providências.
07 de abril de 2026