Legislação Municipal

Lei 2957/2026 - Denomina Rua Maria de Lourdes Mezêncio Araújo a atual Rua 04 (quatro) do Bairro Jardim, no Município de Itapecerica MG e dá outras providências.

17 de abril de 2026

Decreto Municipal 053/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica MG e dá outras providências.

14 de abril de 2026

Decreto Municipal 052/2026 - Altera artigos do Decreto 037/2026 que fixa data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2026.

10 de abril de 2026

Lei 2953/2026 - Revoga dispositivo específico da Lei Municipal 2921, de 30 de outubro de 2025, que autoriza operação de crédico no âmbito do programa FINISA.

07 de abril de 2026

Lei 2954/2026 - Institui o programa Banco de Ração no Município de Itapecerica e dá outras providências.

07 de abril de 2026

Portaria 038/2026 - Nomeia o cargo de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.

07 de abril de 2026

Portaria 036/2026 - Exonera o cargo de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.

06 de abril de 2026

Portaria 037/2026 - Exonera o cargo de Secretária Executiva de Educação e dá outras providências.

06 de abril de 2026

Portaria 035/2026 - Nomeia para cargo de Diretora de Compras e dá outras providências.

01 de abril de 2026

Decreto Municipal 045/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica MG e dá outras providências.

24 de março de 2026

Lei 2952/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2026, destinado à manutenção de Rateio do Consórcio CIMINAS e dá outras providências.

24 de março de 2026

Decreto 044/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento de dívida referente a despesas realizadas no exercício de 2025 e autoriza o respectivo empenho, liquidação e pagamento.

23 de março de 2026